Lançamentos 2015

Aborto e Constituição

Segundo a ONU, ?a criminalização do aborto cria e perpetua estigmas, restringe a habilidade das mulheres de fazer uso pleno dos bens, serviços e informações disponíveis sobre a sua saúde sexual e reprodutiva, impede a sua plena participação na sociedade e inibe o acesso das mulheres a serviços de saúde. Leis penais e outras restrições legais desempoderam as mulheres, que podem ser impedidas de tomar providências em prol de sua saúde, a fim de evitar responsabilização penal, além do medo da estigmatização?. Nesta obra, o autor afirma que a criminalização do aborto, construída com fundamento em paradigmas da ideologia patriarcal,...


Defensoria Pública

A Defensoria Pública é a mais jovem Instituição a compor o Sistema de Justiça brasileiro. Ao lado dos centenários Poder Judiciário e Ministério Público, esta ''jovem'' de pouco mais de 25 anos já mostrou que tem muito a dizer e sobretudo a fazer. Criada pela Constituição Federal de 1988, a partir de cláusulas abertas que permitiram sua expansão revolucionária até os moldes atuais, está hoje, a partir da EC 80/14, em pleno patamar igualitário em relação aos demais atores públicos acima mencionados. Este tratamento legislativo, no entanto, não se reflete no mundo dos fatos...


Defesa Social - Uma Visão Crítica

A defesa social constitui uma armadilha discursiva acerca dos fundamentos do poder punitivo. O direito penal e o processo penal servem para defender a sociedade contra o crime e os criminosos? Juristas e população em geral acreditam que sim, que ambos são instrumentos de defesa social. Este livro ambiciona mostrar os perigos dos discursos de defesa social, tomando-os em sua perspectiva histórica e relações de poder, desde a chamada Escola Clássica do Direito Penal, em que a defesa social era a proteção do indivíduo contra o poder punitivo arbitrário, até a Escola Positiva Italiana, em que o Direito Penal ganhou a função concreta de defender a sociedade contra os indivíduos criminosos...


Direito à Saúde

A Constituição de 1988 institucionalizou diversos direitos sociais e, dentre eles, a saúde como direito de todos e dever do Estado. Estabeleceu as bases do SUS (Sistema Único de Saúde), um dos sistemas públicos mais avançados do mundo, alicerçado nos princípios da universalidade e gratuidade, da igualdade, com equidade, e da integralidade. Todo esse aparato legal, contudo foi insuficiente para garantir a eficácia desse direito, que, desde 1988, vem sofrendo, ao lado dos outros direitos sociais, um contundente ataque, cujo resultado é a sua real precarização...


Direitos Sociais

  • Autor(es): Maria Palma Wolff
  • ISBN: 978-85-67776-37-8
  • Número de páginas: 96
  • R$ 29,90

O texto apresenta os direitos humanos a partir de uma perspectiva não idealista, compreendendo-os como movimentos inseridos no processo econômico e social que também os determina. Neste sentido, lança mão de fundamentos da teoria crítico dialética e enfoca o processo histórico de construção dos direitos no contexto das transformações do Estado Moderno e da organização da sociedade capitalista industrial. É nesta perspectiva que apresenta a luta de índios, negros e mulheres como parte da gênese por reconhecimento de dignidade e de direitos. Decisivo neste processo é o ingresso da questão social no cenário da vida econômica e política; entendida como sequela das desigualdades da sociedade capitalista que se estruturava, tornou-se objeto das disputas e conquistas da classe trabalhadora, dando origem aos direitos designados como sociais...