Defensoria Pública

Patrícia Kettermann
  • Gênero: Direito
  • Número de páginas: 80
  • Formato: 11,5 X 16 cm
  • ISBN:
    978-85-67776-29-3

A Defensoria Pública é a mais jovem Instituição a compor o Sistema de Justiça brasileiro.

Ao lado dos centenários Poder Judiciário e Ministério Público, esta "jovem" de pouco mais de 25 anos já mostrou que tem muito a dizer e sobretudo a fazer.

Criada pela Constituição Federal de 1988, a partir de cláusulas abertas que permitiram sua expansão revolucionária até os moldes atuais, está hoje, a partir da EC 80/14,  em pleno patamar igualitário em relação aos demais atores públicos acima mencionados.

Este tratamento legislativo, no entanto, não se reflete no mundo dos fatos. Aqui, em que pese 82% da população brasileira ser potencial usuária dos serviços da Defensoria Pública (IBGE), estamos  em apenas 28% das Comarcas (IPEA/ANADEP).

A presente obra, que se pretende introdutória com algumas provocações críticas, traça uma breve linha do tempo Institucional, tratando de seus contornos básicos e de algumas questões inquietantes que dizem respeito ao seu crescimento (e óbices).

Alguns temas e mesmo notas de rodapé, por certo, seriam material para livros inteiros. No entanto, a pretensão é apenas apresentar esta Instituição inovadora de forma básica, enfocando a prática de contato direto com o público.

Se há algo que diferencia a Defensoria dos demais, é justamente sua extrema preocupação com os usuários dos seus serviços e com o seu desenho democrático (construído a partir da atuação  diária dos Defensores Públicos), que reflete a demanda da sociedade brasileira por acesso à Justiça  - como algo bem maior do que o simples acesso ao Poder Judiciário.

Através de breves pinceladas, assim é descrita a Defensoria Pública, Instituição brasileira que serve de referência mundial por ser, em si mesma, verdadeiro Direito Humano já que garante o “Direito a ter Direitos”.