Direitos Sociais

O texto apresenta os direitos humanos a partir de uma perspectiva não idealista, compreendendo-os como movimentos inseridos no processo econômico e social que também os determina. Neste sentido, lança mão de fundamentos da teoria crítico dialética e enfoca o processo histórico de construção dos direitos no contexto das transformações do Estado Moderno e da organização da sociedade capitalista industrial. É nesta perspectiva que apresenta a luta de índios, negros e mulheres como parte da gênese por reconhecimento de dignidade e de direitos. Decisivo neste processo é o ingresso da questão social no cenário da vida econômica e política; entendida como sequela das desigualdades da sociedade capitalista que se estruturava, tornou-se objeto das disputas e conquistas da classe trabalhadora, dando origem aos direitos designados como sociais.

Através desde processo histórico, encontra-se ainda as particularidades da realidade brasileira e os constantes movimentos para a construção de políticas públicas que possam vir a efetivar os direitos sociais. Estes, elevados a direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988, seguem apresentando contradições que expressam também seu tempo: grandes avanços civilizatórios, mas ao mesmo tempo a contínua e indelével marca de desigualdade, que é característica de nossa formação histórica e social. As dificuldades para efetivação das inúmeras políticas e programas que o digam!