José Henrique Rodrigues Torres

José Henrique Rodrigues Torres é Juiz de Direito em São Paulo e, atualmente, titular da 1ª Vara do Júri da Comarca de Campinas. É professor de Direito Penal da Pontifícia Universidade Católica de Campinas e do curso de pós-graduação do IDISA - Instituto de Direito Sanitário Aplicado. É membro de grupos de trabalho, tutor, formador de formadores e conteudista da ENFAM - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. Integra grupo de trabalho sobre o júri do CNJ – Conselho Nacional de Justiça. Presidiu o Conselho Executivo da AJD - Associação Juízes para a Democracia. Integrou o Conselho Diretivo da FJD – Federação das Associações Juízes para a Democracia da América Latina e Caribe. É consultor do Ministério da Saúde e assessor do “Grupo Multidisciplinar de Estudos sobre Direitos Sexuais e Reprodutivos” da FEBRASGO - Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e Obstetrícia. Membro da LEAP-Brasil – Law Enforcement Against Prohition, do IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, da Comissão de Terminalidade da Vida do CFM - Conselho Federal de Medicina, da Comissão de Altos Estudos sobre Direitos Humanos do Ministério da Justiça, do CEMICAMP Centro de Pesquisa e Controle das Doenças Materno-infantis de Campinas, da GDC - Rede Global Doctors for Choice/Brasil, do Comitê Regional de Campinas de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no âmbito da Secretaria Estadual de Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo, do Conselho Consultivo da CDD – Católicas pelo Direito de Decidir, do GEA - Grupo de Estudos sobre Abortamento.

Obras

Aborto e Constituição

Segundo a ONU, ?a criminalização do aborto cria e perpetua estigmas, restringe a habilidade das mulheres de fazer uso pleno dos bens, serviços e informações disponíveis sobre a sua saúde sexual e reprodutiva, impede a sua plena participação na sociedade e inibe o acesso das mulheres a serviços de saúde. Leis penais e outras restrições legais desempoderam as mulheres, que podem ser impedidas de tomar providências em prol de sua saúde, a fim de evitar responsabilização penal, além do medo da estigmatização?. Nesta obra, o autor afirma que a criminalização do aborto, construída com fundamento em paradigmas da ideologia patriarcal,...