Cesar Antonio Alves Cordaro é graduado em Direito, pela Universidade de São Paulo (1975). Especialista em Direito do Estado pela mesma Universidade (1987). Exerceu a advocacia trabalhista obreira, tendo sido Diretor Jurídico do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo e da Federação Nacional dos Advogados (1987-1992). Procurador do Município de São Paulo aposentado, exerceu o cargo de Procurador Geral do Município (2000-2001). Foi Conselheiro Seccional (1998-2003) e Presidente da Comissão do Advogado Público da OAB/SP (2002-2003). Tem artigos publicados em coletâneas e revistas especializadas. Advogado em São Paulo, atualmente é membro do Comitê Paulista pela Memória, Verdade e Justiça (CPMVJ).
A Constituição de 1988 institucionalizou diversos direitos sociais e, dentre eles, a saúde como direito de todos e dever do Estado.
Estabeleceu as bases do SUS (Sistema Único de Saúde), um dos sistemas públicos mais avançados do mundo, alicerçado nos princípios da universalidade e gratuidade, da igualdade, com equidade, e da integralidade.
Todo esse aparato legal, contudo foi insuficiente para garantir a eficácia desse direito, que, desde 1988, vem sofrendo, ao lado dos outros direitos sociais, um contundente ataque, cujo resultado é a sua real precarização...
Estudar os princípios penais tem uma tarefa dúplice: conhecer a essência do Dire...
Esta obra ambiciona compreender o Direito Internacional dos Direitos Humanos, a ...