Segundo a ONU, ?a criminalização do aborto cria e perpetua estigmas, restringe a habilidade das mulheres de fazer uso pleno dos bens, serviços e informações disponíveis sobre a sua saúde sexual e reprodutiva, impede a sua plena participação na sociedade e inibe o acesso das mulheres a serviços de saúde. Leis penais e outras restrições legais desempoderam as mulheres, que podem ser impedidas de tomar providências em prol de sua saúde, a fim de evitar responsabilização penal, além do medo da estigmatização?. Nesta obra, o autor afirma que a criminalização do aborto, construída com fundamento em paradigmas da ideologia patriarcal,...
O que é, para que serve e quem faz parte da Advocacia Pública é o tema central deste livro. Integrante das chamadas Funções Essenciais à Justiça, a Advocacia Pública é apresentada, de forma singela, como o escritório de advocacia do Estado, responsável exclusiva pela defesa jurídica do patrimônio e interesse públicos...
Trata-se de obra destinada a propagar para os mais variados públicos, desde estudantes e operadores do Direito a cidadãos de todas as áreas do saber humano, interessados em conhecer as questões mais elementares que permeiam o termo ''Constituição'' e sua importância para a sociedade...
O livro dedica-se a fazer uma abordagem das principais escolas criminológicas ligadas à sociologia. O trabalho inicia-se situando-se a discussão do tema e comparando a criminologia com política criminal e o direito...
A consideração de que há uma ''indústria do dano moral na Justiça do Trabalho'' é uma tentativa, quase desesperada, de evitar a consolidação da enorme transformação metodológica que representa a inserção do tema do dano moral na dinâmica do Direito do Trabalho, que pode ser vista, inclusive, como um ponto de inflexão para a consolidação dos elementos teóricos do Direito Social, sendo certo que também as limitações na configuração do dano moral e na estipulação dos valores de indenização estão inseridas no movimento de resistência...
A história do processo penal foi escrita a partir de dois fenômenos: a liberdade...
O que é, para que serve e quem faz parte da Advocacia Pública é o tema central d...