Livros

Licitação

O tema das licitações públicas está presente diariamente na mídia, embora o cidadão não tenha essa percepção claramente. Quando a Administração Pública Direta (União, Estados ou Municípios) ou Indireta (autarquias, sociedades de economia mista e fundações) pretende adquirir ou vender um bem, contratar qualquer serviço ou executar uma obra deve instaurar previamente um procedimento licitatório, salvo em hipóteses excepcionais definidas pela lei. As dificuldades para a implantação e a operação dos projetos de infraestrutura no país são imputadas à burocracia que permeia as licitações. As normas que as regulam criam um emaranhado de regras, pouco transparentes e subjetivas, que propiciam a fraude e a corrupção...


Meio Ambiente e Direito

O Meio Ambiente, sua crescente transformação pela intervenção humana e a estreita relação que a partir daí se estabelece com o Direito são as matérias centrais tratadas neste livro. Crescimento populacional, estabelecimento de sistemas produtivos massivos, sociedade de consumo, a incessante demanda sobre os recursos naturais, urbanização, aquecimento global, são todos temas que tocam nossa realidade, nossa vida diária e a qualidade de nossa existência. Encarar os problemas ambientais resultantes de nosso modo de vida há muito deixou de ser exercício para diletantes. As questões são urgentes, as soluções nem sempre fáceis, sendo a interface entre Meio Ambiente e Direito cada vez mais de interesse, não só do meio acadêmico, mas da sociedade em geral...


O Estado

Obra introdutória a respeito de Teoria Geral do Estado voltada para estudantes e profissionais do Direito e de outras áreas do conhecimento, especialmente ciência política. A primeira parte apresenta um panorama a respeito das teorias contemporâneas sobre o Estado, mostrando como as abordagens mais convencionais e difundidas sobre o tema na atualidade continuam presas a vertentes teóricas do final do século XIX e do início do século XX, sem conseguir dialogar adequadamente com as diversas contribuições acadêmicas que surgiram posteriormente no Brasil e no mundo. A segunda parte apresenta os principais conceitos e tipologias utilizados para descrever o Estado contemporâneo (forma e sistema de governo, forma de Estado, legalidade e legitimidade, sistemas eleitorais e sufrágio etc.), possibilitando...


O Juiz e a Cidadania

- Tu é o Juiz? Sim, respondi. - Parece não, retrucou a criança. Este breve diálogo aconteceu entre o autor desta obra e a filha de uma servidora do poder judiciário durante a confraternização de final de ano. O que busca o autor com este pequeno texto é discutir exatamente isto, ou seja, que Juiz não é Deus e que seu papel fundamental é garantir direitos, em busca da construção de uma sociedade livre, justa e solidária, fundada nos princípios da cidadania e dignidade da pessoa humana, assim estabelecido na CF de 1988...


Princípios Penais no Estado Democrático

  • Autor(es): Marcelo Semer
  • ISBN: 978-85-67776-19-4
  • Número de páginas: 112
  • R$ 29,90

Estudar os princípios penais tem uma tarefa dúplice: conhecer a essência do Direito penal e aprofundar o sentido de sua redução. É isso o que o texto se propõe, abordando os paradigmas do Direito penal moderno, por intermédio de seus princípios fundamentais: legalidade, culpabilidade, lesividade, intervenção mínima, igualdade, proporcionalidade, humanidade e individualização das penas...