Livros

Defensoria Pública

A Defensoria Pública é a mais jovem Instituição a compor o Sistema de Justiça brasileiro. Ao lado dos centenários Poder Judiciário e Ministério Público, esta ''jovem'' de pouco mais de 25 anos já mostrou que tem muito a dizer e sobretudo a fazer. Criada pela Constituição Federal de 1988, a partir de cláusulas abertas que permitiram sua expansão revolucionária até os moldes atuais, está hoje, a partir da EC 80/14, em pleno patamar igualitário em relação aos demais atores públicos acima mencionados. Este tratamento legislativo, no entanto, não se reflete no mundo dos fatos...


Defesa Social - Uma Visão Crítica

A defesa social constitui uma armadilha discursiva acerca dos fundamentos do poder punitivo. O direito penal e o processo penal servem para defender a sociedade contra o crime e os criminosos? Juristas e população em geral acreditam que sim, que ambos são instrumentos de defesa social. Este livro ambiciona mostrar os perigos dos discursos de defesa social, tomando-os em sua perspectiva histórica e relações de poder, desde a chamada Escola Clássica do Direito Penal, em que a defesa social era a proteção do indivíduo contra o poder punitivo arbitrário, até a Escola Positiva Italiana, em que o Direito Penal ganhou a função concreta de defender a sociedade contra os indivíduos criminosos...


Direito à Não Discriminação: Travestilidade e Transexualidade

O diferente sempre foi motivo de muita controvérsia. Numa sociedade fundada em valores patriarcais religiosos e heterossexuais, falar sobre gênero e as concepções do que é ser homem ou mulher traz muita controvérsia. Este trabalho não pretende se embrenhar em todas as questões que envolvem a identidade de gênero, pois são muitas. Aqui, propositalmente, foi escolhido o problema da identificação civil das pessoas transexuais e travestis, isso porque é no nome que se identifica o ser humano, que se personifica a cidadã ou o cidadão, que se reconhece a pessoa dentre tantas outras. A identidade civil é a nossa roupa social, e as pessoas transexuais e travestis...


Direito à Saúde

A Constituição de 1988 institucionalizou diversos direitos sociais e, dentre eles, a saúde como direito de todos e dever do Estado. Estabeleceu as bases do SUS (Sistema Único de Saúde), um dos sistemas públicos mais avançados do mundo, alicerçado nos princípios da universalidade e gratuidade, da igualdade, com equidade, e da integralidade. Todo esse aparato legal, contudo foi insuficiente para garantir a eficácia desse direito, que, desde 1988, vem sofrendo, ao lado dos outros direitos sociais, um contundente ataque, cujo resultado é a sua real precarização...


Direito e Moral

Desde a Grécia clássica procura-se estabelecer a relação entre direito e moral. Para os sofistas, Platão, Aristóteles e mais tarde Santo Agostinho, Tomás de Aquino, Hobbes, Espinosa, Rousseau, Kant, os contratualistas, entre tantos outros, o tema era sempre um dos eixos de suas postulações filosóficas...