Direto à Moradia

A publicação “Direito à Moradia” se propõe a debater os caminhos para sua conquista, olhando criticamente para seus obstáculos e apontando quais os desafios a serem superados para garantia efetiva do direito à moradia.

Partindo do estudo de caso da Comunidade do Moinho, favela na região central de São Paulo, a autora compartilha anos de sua experiência como advogada e militante pela luta pelos direitos das populações menos favorecidas. Nesse contexto, relata o trabalho árduo e as conquistas coletivas quando parte integrante da equipe técnica do Escritório Modelo que no Moinho atuou.

Buscando referências históricas, desde gregos e romanos até a Revolução Industrial, passando pelos nômades e pela Idade Média, a publicação procura discutir o significado da moradia e do morar, até ser considerado direito inalienável pelas resoluções fundamentais propostas pela Organização das Nações Unidas.

Além disso, a autora investiga de maneira crítica as raízes do problema habitacional brasileiro, desde a Lei de Terras de 1850, quando elites cafeeiras e prefeitos higienizadores conseguiram afastar escravos livres e imigrantes da posse da terra, e consequentemente da moradia, até os debates recentes de aplicação do Estatuto da Cidade e o Programa Minha Casa Minha Vida.

A publicação evidencia, ainda, o sensível tema da resolução de conflitos, na qual a abordagem jurídica, considerada tradicional e patrimonialista, é afrontada por movimentos sociais e forças de autoridades mais progressistas, sobretudo, em cenário aonde alguns atores institucionais, que deveriam atuar em defesa do povo, não cumprem com tal papel fundamental.

Trata-se de um trabalho que pretende explicar para estudantes do direito e leigos no assunto, a composição do arcabouço legal relacionado ao direito à cidade e ao direito à moradia, especificando, claramente, quais instrumentos jurídicos e políticos podem ser utilizados na defesa do direito pleno à moradia.

Com prefácio do professor Nelson Saule Jr., a publicação defende que o aprendizado é sempre um processo com o povo, e não para o povo, de fato, um trabalho popular.