Execução Penal e Ressocialização

Luís Carlos Valois
  • Gênero: Direito
  • Número de páginas: 128
  • Formato: 11,5 X 16 cm
  • ISBN:
    978-85-67776-38-5

Trabalho onde se pretende abordar princípios básicos de execução penal, da Lei de Execução Penal e da Constituição Federal, de maneira crítica, observando, acima de tudo a precária realidade penitenciária, onde a realização de direitos é escassa.

A própria imagem da prisão simboliza o descaso para com o Direito, demonstrando a ilegalidade do cárcere pela simples observação de suas cadeias e celas, não podendo essa constatação passar despercebida em nenhum texto sobre a execução penal.

Do contrário estaríamos criando mais um texto legitimador de tanta violência e injustiça, de tanto despropósito financiado pela sociedade, empreendido pelo Estado, nos nossos estabelecimentos penais, que só têm servido para agravar a já caótica criminalidade.

Falar do ideal de ressocialização pede ainda mais uma dose de consciência do real, posto que pensamento desfeito pelas centenas de anos de prática prisional, cheias de experiências com seres humanos sem qualquer resultado positivo.

Assim, diante da ilegalidade patente em que se constitui a prisão brasileira, nenhuma interpretação pode ser condizente com a realidade se não for uma que favoreça um tempo menor de encarceramento, por isso pretendeu-se abordar com prioridade alguns incidentes de execução penal que mais têm influência no tempo de prisão ou no agravamento do rigor do cárcere.

Por certo a interpretação que melhor seria compatível com a realidade de nossos cárceres seria uma que abolisse a pena de prisão, que não admitisse a violação que é o cárcere em si mesmo, mas sabemos da dificuldade em defender objetividade e legalidade tão óbvias em campo onde o medo, a insegurança e o ódio imperam.

Ademais, será sempre necessário escrever sobre execução penal, não para piorar a ilusão de que há uma ordem jurídica na execução da pena, mas para minimizar a ausência dessa ordem, posto que, afinal de contas, há pessoas presas nessas masmorras do século XXI.