A justiça transicional - ou justiça de transição - é um campo de estudos jurídicos e políticos desenvolvido a partir da análise das experiências de diversos países que, egressos de conflitos internos ou regimes ditatoriais, nos quais houve sistemática e grave violação de direitos humanos, buscam implementar ou reconstruir um regime democrático e compromissado com os direitos de seus cidadãos. Baseia-se no entendimento de que a aplicação combinada de um grupo de medidas permitirá que Estados e sociedades lidem com o legado de violações aos direitos humanos e alcancem os objetivos de reconciliação, fortalecimento do princípio democrático e garantia de não-recorrência. Essas medidas são classificadas em grupos, notadamente promoção da justiça, revelação da verdade, reparação das vítimas, reforma de instituições estatais e preservação e divulgação da memória. Trata-se de tema ainda recente - elaborado a partir dos anos noventa - mas objeto de um desenvolvimento teórico e uma produção bibliográfica que crescem em ritmo exponencial.
Este livro traz ao leitor brasileiro uma visão abrangente da justiça transicional, abordando sua origem e analisando o seu conceito, seus objetivos, os cinco grupos de estratégias e os limites de sua aplicação. O trabalho detalha, ainda, duas das principais medidas de justiça transicional: a responsabilização dos autores de crimes contra a humanidade e genocídios, e as Comissões da Verdade. É leitura relevante para os estudantes e pesquisadores no campo do direito e das ciências sociais e políticas, mas também acessível para todos os interessados em compreender a relevância dos direitos humanos na sociedade democrática.
Estudar os princípios penais tem uma tarefa dúplice: conhecer a essência do Dire...
O texto apresenta os direitos humanos a partir de uma perspectiva não idealista,...