Direito e Tecnologia

A história da humanidade se confunde com a própria história da tecnologia. A tecnologia disponível em dado momento histórico definiu as relações humanas, a produção, o trabalho e o poder político, econômico ou militar de sua época. Nos dias atuais, como fruto da intensa e cada vez mais veloz expansão das tecnologias da informação ocorrida nas últimas décadas, mais e mais a vida em sociedade tem sido envolta pelo constante uso de dispositivos informáticos.

O Direito se aplica a fatos da vida, de modo que, sem a perfeita compreensão desses fatos, não há como criar boas normas, nem como apreciar e julgar os conflitos entre as pessoas. E o bom entendimento desses fatos muitas vezes exige a utilização de conhecimentos de todas as ordens; mais recentemente, em especial a partir do século XX, os conhecimentos científicos têm-se tornado cada vez mais necessários para a compreensão de alguns fatos jurídicos.

É assim que o Direito e as novas Tecnologias da Informação se entrelaçam. Em um mundo em que os computadores e a Internet se tornaram parte incindível do cotidiano, os profissionais do Direito e, de certo modo, qualquer cidadão, precisam estar aptos a compreender como essas novas situações criadas pela tecnologia são ou poderão ser normatizadas, ou como solucionar os conflitos delas advindos.

Esta obra pretende servir como introdução àqueles que desejam iniciar-se nos estudos do Direito aplicado às Tecnologias da Informação, conduzindo o leitor a se familiarizar com alguns de seus aspectos mais candentes, como os contratos informáticos e as relações de consumo, os direitos autorais e os direitos relacionados ao software (e o chamado “software livre”), o uso de documentos eletrônicos e a certificação digital, a aplicação da informática em eleições políticas e, por fim, alguns aspectos relativos aos crimes informáticos.