Marlon Alberto Weichert

Marlon Alberto Weichert é procurador regional da República, e precursor, no Brasil, no estudo e na aplicação da justiça transicional, com ênfase na responsabilização de autores de graves violações aos direitos humanos durante a ditadura militar, na busca e identificação de restos mortais de desaparecidos políticos, na criação da Comissão Nacional da Verdade, na alteração da legislação que permitia o sigilo eterno de documentos sobre a repressão política e na instituição de espaços de memória. Marlon coordena o Grupo de Trabalho Memória e Verdade da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. É apontado como especialista em justiça de transição pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos e pelo Centro pela Justiça e o Direito Internacional - CEJIL, tendo sido convidado para depor no processo Gomes Lund perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos e em discussões temáticas na própria Comissão. Formado em Direito pela Universidade Federal Fluminense, é mestre em Direito do Estado pela PUC de São Paulo e pesquisador convidado do Hauser Global Program, da Faculdade de Direito da New York University. É autor de diversos artigos sobre direitos humanos e justiça transicional.

Obras

Justiça Transicional

A justiça transicional - ou justiça de transição - é um campo de estudos jurídicos e políticos desenvolvido a partir da análise das experiências de diversos países que, egressos de conflitos internos ou regimes ditatoriais, nos quais houve sistemática e grave violação de direitos humanos, buscam implementar ou reconstruir um regime democrático e compromissado com os direitos de seus cidadãos. Baseia-se no entendimento de que a aplicação combinada de um grupo de medidas permitirá que Estados e sociedades lidem com o legado de violações aos direitos humanos e alcancem os objetivos de reconciliação, fortalecimento do princípio democrático e garantia de não-recorrência. Essas medidas são classificadas em grupos, notadamente promoção da justiça, revelação da verdade, reparação das vítimas, reforma de instituições estatais e preservação e divulgação da memória...