Fabiano Angélico

Fabiano Angélico é mestre em Administração Pública e Governo pela FGV de São Paulo, título obtido, “com distinção”, após apresentação do trabalho “Lei de Acesso à Informação e seus possíveis desdobramentos para a accountability democrática”. Jornalista (Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, UFMG) com especialização em transparência e combate à corrupção (Faculdade de Direito, Universidade do Chile), já atuou no Terceiro Setor, na Academia e no Setor Público. Promove cursos e realiza palestras na área de transparência pública e accountability governamental. Já realizou pesquisas e consultorias para organizações como Banco Mundial, Unesco, Global Integrity, Abong (Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais), Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) e CGU (Controladoria-Geral da União).

Obras

Lei de Acesso à Informação

Transparência é o termo da moda, adotado como lema de governos e empresas. Na relação entre Estado e Sociedade no Brasil, o marco regulatório da transparência é a Lei de Acesso à Informação, conhecida como LAI. Normativa que abarca toda a Administraçao Pública brasileira, a Lei 12.527/2011 detalha, em 47 artigos, como deve ocorrer o acesso a informações detidas pelos órgãos públicos.
Mas como, quando e onde nasceu este tipo de normativa? Quais os conceitos e premissas por trás desta lei? Como se deu a construção desta norma no Brasil? Este livro busca responder estas questões, apontando as origens das Leis de Acesso à Informação no mundo, problematizando os conceitos de transparência e accountability e trazendo um histórico dos processo e atores envolvidos na proposição, tramitação e aprovação da LAI brasileira...