Maria Christina Tibiriçá Bahbouth

Maria Christina Tibiriçá Bahbouth foi Procuradora do Estado de São Paulo. Exerceu os cargos de Procuradora do Estado Assessora na Assessoria Jurídica do Governo (1989/1998 e 2001/2006). Foi Subprocuradora Geral do Estado da Área da Consultoria (1999/2000 e 2007/2009) e Chefe da Consultoria Jurídica da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional (2009/2014).

Professora de cursos especializados em licitação e contratos (formação de pregoeiros) na Fundação para o Desenvolvimento da Administração Pública (FUNDAP).

Participou dos Grupos de Trabalhos instituídos pelo Procurador Geral do Estado e pelo Secretário-Chefe da Casa Civil para regulamentar no Estado de São Paulo o pregão presencial, o pregão eletrônico e o Sistema de Registro de Preços, que resultaram na edição dos Decretos nos. 47.297/02, 49.722/06 e 47.945/03, respectivamente.

Designada pelo Procurador Geral do Estado para coordenar os projetos de privatização dos serviços públicos e de parcerias público-privadas, no período de 2007 a 2009. Designada pelo Procurador Geral do Estado para compor os Núcleos Temáticos de Estudos e Pesquisas sobre Parceiras Público-Privadas e sobre a participação do Estado na exploração de petróleo e gás (2011).

Obras

Licitação

O tema das licitações públicas está presente diariamente na mídia, embora o cidadão não tenha essa percepção claramente. Quando a Administração Pública Direta (União, Estados ou Municípios) ou Indireta (autarquias, sociedades de economia mista e fundações) pretende adquirir ou vender um bem, contratar qualquer serviço ou executar uma obra deve instaurar previamente um procedimento licitatório, salvo em hipóteses excepcionais definidas pela lei.

As dificuldades para a implantação e a operação dos projetos de infraestrutura no país são imputadas à burocracia que permeia as licitações. As normas que as regulam criam um emaranhado de regras, pouco transparentes e subjetivas, que propiciam a fraude e a corrupção...