Rubens R. R. Casara é doutor em Direito, mestre em Ciências Penais, juiz de direito do TJ/RJ, professor de Processo Penal do IBMEC/RJ, coordenador de Processo Penal da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), membro do Conselho Consultivo da Escola da Magistra...

A autora é advogada urbanista, mestre em Direito do Estado – Direito Urbanístico – pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Atua como professora de Direito Urbanístico do Curso Damásio Educacional e da Escola ...

Sebastião Vilela Staut Júnior é Procurador do Estado de São Paulo, formado pela PUC-SP, professor universitário, tem vários artigos e ensaios sobre Direito Ambiental publicados em livros e revistas de âmbito nacional. Atuou na Procuradoria de Def...

Sérgio Salomão Shecaira é professor Titular de Direito Penal e Criminologia da USP. Ex-Presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM. Ex-Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenci&aacut...