João Batista Damasceno

Ao longo do século XX o poder judiciário foi se expandindo, sem correspondente democratização. Como responsáveis pela expansão do poder judiciário no Brasil podemos identificar diversos fatores, entre os quais a edição de novas leis que criaram novos direitos ou instrumentos para as demandas, mas sobretudo a desregulamentação da economia e a precarização das relações de trabalho. Pode ser fator de ampliação da atuação do poder judiciário a urbanização ocorrida no Brasil no pós-guerra e que implicou a busca por serviços considerados essenciais numa sociedade urbana. Ao lado disso há também a explicação da expansão da atividade do poder judiciário a processos de mudança social e institucional resultantes da interação entre os diversos agentes judiciais, políticos e sociais, ou ainda pela possibilidade de obtenção de vantagens decorrentes das deficiências do aparelho judicial,...